Apresentação ProfEPT

A Educação Profissional e Tecnológica (EPT), cujo princípio se embasa na oferta de cursos, currículos e programas direcionados ao mundo do trabalho, se configura como importante canal de acesso à qualificação profissional e está incluída na pauta das políticas públicas do Governo Federal.

Diante da importância do ensino profissional para o desenvolvimento do país, diversas modificações e debates sobre essa modalidade de ensino vêm permeando sua história. Desde os primórdios da criação de cursos voltados para o ensino de profissões no Brasil, perpassa o debate sobre critérios e estratégias para a sua oferta.

Ao longo de sua história centenária, a EPT passou por reorganizações institucionais que culminaram em 2008, com a institucionalização da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT) pela Lei nº 11.892, cuja composição engloba os 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), 2 Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs), o Colégio Pedro II (CPII), 24 Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).

Alinhada com as políticas governamentais, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC/MEC), vem coordenando uma ampla e diversificada agenda para a EPT. Nesse contexto, a RFEPCT e os IFs, alicerçados na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, contribuem na formação de mão de obra qualificada e na proposição, elaboração e aplicação de práticas, técnicas e produtos em parceria com os setores produtivos, sociais e culturais. No tocante aos IFs, esses se constituem em importantes indutores de desenvolvimento local, regional e nacional, uma vez que são instituições habilitadas para a oferta de formação profissional e tecnológica, de pesquisa aplicada, da extensão, da produção cultural, do empreendedorismo e do desenvolvimento científico e tecnológico.

Para que cumpra sua missão, além do processo de reorganização institucional, houve uma acentuada expansão da RFEPCT, iniciada em 2003 e consolidada pela publicação da Lei nº 11.892/2008, tornando possível a interiorização dos IFs. A partir de 2011, uma nova etapa de expansão foi iniciada na RFEPCT, com a construção de 208 novas unidades.

Ademais, nesse período, a expansão da RFEPCT foi intimamente vinculada ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), o que permitiu uma ampliação da oferta de vagas em cursos técnicos e de formação inicial e continuada (FIC), de modo a estimular, ainda mais, a interiorização e a democratização de acesso a essas vagas.

Atualmente, a RFEPCT atua em todas as Unidades Federativas do país, com 562 unidades em 512 Municípios, a RFEPCT atende à educação básica, superior e profissional, preparando os alunos para atuar em vários setores da economia, ofertando cursos em várias modalidades, na forma presencial e a distância, desde o ensino médio até a pós-graduação, a fim de possibilitar o aproveitamento contínuo e articulado dos estudos tanto vertical como horizontal. A RFEPCT, assim, garante a presença da EPT em locais desassistidos de formação técnica e tecnológica, que também exigem trabalhadores qualificados.

Para democratizar o acesso ao ensino técnico e promover a profissionalização dos jovens e, consequentemente, contribuir para o desenvolvimento do país, um grande e heterogêneo número de profissionais compõem o quadro da RFEPCT, o qual compreende, segundo levantamento de fevereiro de 2015, 30.862 docentes e 28.944 técnicos-administrativos.

Diante de tal panorama, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC/MEC) envida esforços para organizar ações de fomento à qualificação da RFEPCT, por meio de Programa de Desenvolvimento Institucional para a Rede Federal.

Porém, com vistas ao desenvolvimento de uma política para a atuação da RFEPCT no Sistema Nacional de Pós Graduação, a SETEC/MEC desenvolveu Diretrizes para iniciativas da Pós-graduação em Associação ou em Rede, desenvolvidas a partir de parceria com o Instituto Federal do Ceará (IFCE) que realizou, por meio do CETREDE (Centro de Treinamento e Desenvolvimento, vinculado à Universidade Federal do Ceara, UFC), um estudo com profissionais de renomada atuação no desenvolvimento da pós-graduação no Brasil.

De acordo com o estudo, “existe o potencial dos Institutos Federais para o desenvolvimento da pós-graduação com caráter profissional e da pesquisa aplicada e dirigida para o equacionamento de problemas concretos do mundo da produção e dos serviços”.

Diante do fato, o estudo constatou que, no início de 2014, a RFEPCT contava com 25.152 docentes. Desses, 19,4% possuíam o título de Doutor – 4.877 professores – e 48,2% possuíam o título de Mestre – 12.124 docentes, em todas as modalidades de jornada de trabalho. No mesmo ano, 8.151 docentes não possuíam qualquer título de pós-graduação stricto sensu. Estimando, portanto que, à época, que mais de 20.275 docentes deveriam ser contemplados num Plano de Qualificação institucional, em face da exigência legal do título de Doutor para o acesso dos servidores aos níveis superiores da carreira.

Além dos docentes, o estudo destaca, ainda em relação aos dados de 2014, que a RFEPCT possuía 22.500 servidores técnico-administrativos. As informações sobre escolaridade destes servidores mostram que 59,5% possuem um curso de nível superior; 2,8% obtiveram Mestrado; e 0,2% obteve o grau de Doutorado. Os dados referentes aos servidores técnico-administrativos sugerem um grande contingente de potenciais candidatos a uma pós-graduação stricto sensu, especialmente o Mestrado.

Apesar de o diagnóstico ter sido realizada no início de 2014, levantamento recente da SETEC/MEC em 2015 revela proporções similares às do estudo. Outrossim, ressalta-se que durante os anos recentes a acentuada expansão da RFPECT, acarretou em 56,7% (17.507 indivíduos) do pessoal docente com menos de 5 anos em exercício. Esses docentes apresentam perfis os mais distintos possíveis: (a) docentes com alta titulação acadêmica e pouca experiência junto ao setor produtivo, qualidade necessária à EPT; (b) docentes com grande experiência junto ao setor produtivo e baixa titulação acadêmica; (c) docentes que não tiveram formação pedagógica para atuação junto à EPT; e (d) docentes que não foram capacitados para promover a integração do ensino com as expectativas profissionais, sociais e econômicas da clientela que atende e da região em que atua.

Ante o exposto, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação, Científica e Tecnológica (CONIF), com o apoio da SETEC/MEC, incentivou a proposição do Mestrado Profissional em Educação Profissional em Rede Nacional (ProfEPT), em função da necessidade de aperfeiçoar as práticas educativas e a gestão escolar vinculadas à EPT, em articulação com a demanda por qualificação de profissionais da rede, mas também abrindo possibilidades de formação qualificada ao público em geral, aproveitando a grande capilaridade de atuação territorial da RFEPCT para otimizar a oferta das vagas do Programa.