O Comitê de ética em Pesquisa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – CEP/IFMT é um colegiado independente e tem caráter interdisciplinar, multidisciplinar, transdisciplinar, normativo, consultivo deliberativo e educativo.

O Comitê de ética em Pesquisa deve existir nas instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos, tendo por objetivos:

• Exercer funções de natureza consultiva, educativa, deliberativa e de assessoramento relacionadas com procedimentos de pesquisa que envolvam seres humanos ou material deles advindo;
• Garantir, resguardar e defender os direitos e interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade;
• Fazer cumprir as normas de ética em pesquisa envolvendo seres humanos, conforme legislação vigente, em especial a Resolução CNS n.º 466/2012 e Norma Operacional 001/2013 do CNS.

 Função do Comitê de Ética em Pesquisa do IFMT (CEP/IFMT):

O CEP é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos. Este papel está bem estabelecido nas diversas diretrizes éticas internacionais (Declaração de Helsinque, Diretrizes Internacionais para Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos- CIOMS) e Brasileiras (Res. CNS no. 466/2012 e complementares), diretrizes essas que ressaltam a necessidade de revisão ética e científica das pesquisas  envolvendo seres humanos, visando a salvaguardar a dignidade, os direitos, a segurança e o bem-estar do sujeito da pesquisa.

Missão do Comitê de Ética em Pesquisa do IFMT (CEP/IFMT):

A missão do CEP/IFMT é salvaguardar os direitos e a dignidade dos sujeitos da pesquisa. Além disso, o CEP contribui para a qualidade das pesquisas e para a discussão do papel da pesquisa no desenvolvimento institucional e no desenvolvimento social da comunidade. Contribui ainda para a valorização do pesquisador que recebe o reconhecimento de que sua proposta é eticamente adequada.

Finalmente, o CEP/IFMT exerce papel consultivo e, em especial, papel educativo para assegurar a formação continuada dos pesquisadores da instituição e promover a discussão dos aspectos éticos das pesquisas em seres humanos na comunidade, por meio de seminários, palestras, jornadas, cursos, estudo de protocolos de pesquisa e outras atividades correlatas.

Para informações sobre: 

 1. Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos – CEP

2. Comissão de Ética no Uso de Animais – CEUA

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