A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Propessoas) informa que até o dia 31 de de dezembro de 2021, todos os servidores ativos deverão preencher a declaração de acúmulo legal de cargos.
O preenchimento atende o cumprimento legal para diferentes situações em que se encontra os servidores: de dedicação exclusiva, compatibilidade de horário e participação societária, independente de acumular ou não cargos, bem como de participar de algum tipo de sociedade.
A partir deste ano, o preenchimento do formulário ficou mais simples e está disponível no Módulo Gestão de Pessoas do SUAP.
O preenchimento da declaração é obrigatório para todos os servidores ativos, em conformidade com as Instruções Normativas 07/2028 e 08/2021, em atendimento às recomendações da Controladoria Geral da União.
Conheça o passo a passo, com todas as instruções para o preenchimento.
