Regimento Disciplinar Discente do IFMT
Portaria nº 480.2019 - Regulamento dos Projetos de Ensino
Resolução nº06 de 20 de setembro de 2012 - Diretrizes Curriculares
Concepções e Diretrizes dos Institutos (2010)
Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Nº 8.0669/1990
Lei brasileira de inclusão de pessoa com deficiência
Lei de diretrizes e bases da educação nacional - Lei Nº 9.394/1996