Esclarecimentos importantes sobre as ações da Equipe de Gestão para viabilizar o acesso ao Regime de Exercício Domiciliar
A Equipe de Gestão do Campus Cuiabá – Cel. Octayde Jorge da Silva vem informar à comunidade acadêmica as providências que foram tomadas para atendimento aos servidores e aos estudantes em decorrência da implantação do Regime de Exercícios Domiciliares (RED).
Quanto aos servidores, a Gestão do Campus realizou pesquisa relativa à situação de saúde e de acessibilidade digital. Identificamos que aproximadamente 50% dos servidores se declararam como parte de algum grupo de risco e 11% dos servidores não dispõem de computadores e/ou internet para realizar atividade remota.
A partir desse resultado, e considerando as demandas específicas que requerem atendimento presencial, as equipes de Gestão de cada setor passaram a elaborar escalas de revezamento para atendimento presencial.
Os servidores que fazem parte de algum grupo de risco não foram incluídos nas escalas para atendimento presencial e poderão realizar suas atividades de maneira remota. Os servidores que não dispõem de computador podem solicitar o empréstimo em seu respectivo departamento, por meio do documento eletrônico no SUAP (Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel - durante a COVID19).
No caso dos estudantes, pesquisa semelhante foi conduzida pela Diretoria de Ensino, com o apoio do Núcleo de Educação à Distância (NEAD), Chefes de Departamentos, Coordenadores de Curso e Coordenação de Assistência Estudantil (CAE).
Por meio dessa pesquisa, a Direção de Ensino identificou as necessidades dos discentes no que se refere a disponibilidade de internet e equipamentos para acompanhar as aulas em Regime de Exercício Domiciliar (RED), bem como sua condição sócio econômica nesta pandemia.
Ressalta-se que os estudantes identificados pela CAE em situação de extrema vulnerabilidade já estão sendo atendidos mensalmente por meio do Auxílio Emergencial. A partir da demanda apresentada pela Direção de Ensino, a Diretoria de Administração e Planejamento (DAP) iniciou o processo para aquisição de cestas básicas, pacotes de dados e equipamentos, dentro da capacidade orçamentária do campus.
Uma vez que os processos normais de licitação costumam demorar em torno de 120 dias, optamos por solicitar uma contratação por dispensa de licitação, devido à urgência devidamente justificada. Para essas justificativas utilizamos os resultados da pesquisa com os estudantes, a especificação do pacote de dados e de equipamento com o apoio do NEAD por meio de testes de rede, além do processo de cotação junto às empresas de telefonia móvel do estado, o que durou em torno de 4 semanas.
Dessa forma, construímos três propostas para atender tecnicamente e quantitativamente aos estudantes conforme a necessidade identificada: uma de fornecimento de chip com pacote de dados de 60 GB; uma de fornecimento de equipamentos (tablete/notebook); e outra para fornecimento de cestas básicas.
Nesse momento, os processos se encontram na fase de análise jurídica, que compreende a verificação dos preceitos legais para que possamos dar andamento à contratação. Nesta fase, a Procuradoria Federal analisa o processo e verifica se as considerações que justificam a compra estão dentro do que a lei autoriza, com o objetivo de garantir que o poder público não venha a ter prejuízos ou tomem ações de ilegalidade administrativas.
Ao final da análise jurídica, uma vez que tenhamos um parecer favorável à nossa solicitação, daremos prosseguimento com a efetiva contratação, o edital para inscrição dos estudantes e finalmente a entrega dos itens adquiridos.
Caso o parecer seja desfavorável tomaremos outro encaminhamento, embora com atendimento de um número menor de estudantes, uma vez que não recebemos recursos adicionais do governo federal para tais ações.
Agradecemos o empenho de todos os servidores envolvidos nesse processo de aquisição e também aos docentes, aos servidores administrativos e aos estudantes que têm lutado por manter as atividades de ensino, pesquisa e extensão, mesmo diante de tantas adversidades.
Aos estudantes pedimos a compreensão, na certeza de que cada servidor deste campus está envidando todos os esforços no sentido de melhor atendê-los, considerando que tal situação não estava prevista no planejamento de qualquer instituição e, como instituição pública de ensino, o uso do nosso orçamento está condicionado ao que determina o Ministério da Educação, o Ministério da Economia e os órgãos de controle: Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União.
Equipe de Gestão do Campus Cuiabá – Cel. Octayde Jorge da Silva.
